17 de Outubro, 15H, Largo de Camões
LANÇAMENTO PÚBLICO
STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS 2012LUTA PELOS DIREITOS DE TRANSEXUAIS, TRANSGÉNEROS E INTERSEXUAIS:
- Exigimos a retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10).
- Fim da transfóbica classificação da transexualidade como doença mental pelos sistemas de saúde.
- Repensar urgente do programa de “tratamento da transexualidade”: aim da OBRIGATORIEDADE de acompanhamento psicoterapêutico e avaliação psiquiátrica.
- Acesso à assistência médica e tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde às pessoas trans que o procurem.
- Inclusão da “identidade de género” no artigo 13º da Constituição da República.
- Lei da Identidade de Género.
- Direito a alterar o nosso nome e sexo em todos os documentos oficiais sem ter que passar por nenhuma avaliação médica, nem psicológica, ou por tratamento obrigatório ou diagnóstico.- Concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país fugindo de situações de violência extrema.
- Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial.
- Fim do parecer obrigatório da Ordem dos Médicos sobre os processos de transexuais.- Fim das operações a recém-nascidxs intersexo.
- Fim da esterilização obrigatória de transexuais masculinos.
- Combate às dificuldades e discriminação no acesso ao mercado laboral pelas pessoas transexuais e transgéneros.
- Condições dignas de saúde e segurança para trabalhadores/as sexuais e o fim do assédio policial a que estão sujeitxs, bem como do tráfico sexual.
- Educação e protecção contra a Transfobia.
http://stp2012.wordpress.com/
9 comentários:
De louvar estas iniciativas..se todas as nossas liberdades de escolhas, independentemente de género, orientação sexual e cor, fossem reprimidas pelo DSM, o mundo seria um caos patológico...Já chega de se utlizar a Psicologia e a Psiquiatria como armas de guerra contra inocentes.Parece que predomina a necessidade de explicação cientifica sobre a causa e a origem de diferentes orientações sexuais, como se explicação alguma fosse necessária!! A liberdade de escolha é um direito, ponto final!!!
Um abraço,
Ludovina
Na realidade, e à primeira vista, parece uma boa iniciativa, mas não é.
Os Panteras Rosa não colaboram com ninguém entre a população transsexual portuguesa - não esteve presente ninguém nem na organização desta "campanha", nem na divulgação - nem têm havido esforços para que se tornarem representativos. O discurso é produzido e apresentado por homossexuais que não têm trabalho de base, conceitos e definições básicas, e que não se têm importado de todo com o facto desta "reivindicação" não só não fazer sentido, como ter o potencial, pelo menos em Portugal, para prejudicar os poucos direitos que temos, e de ser algo que nunca vi, nem ouvi falar de, alguma pessoa entre a população transsexual portuguesa a defender, mas sim pelo contrário.
Há demasiados erros factuais, de lógica, de estratégia, e preconceitos, no texto para os conseguir apontar todos num comentário, mas fica o principal - não é a identidade (o ser transsexual per se) que é considerado patológico, mas sim o estado que uma pessoa transsexual atravessa antes de poder começar ou completar a transição. Faz toda a diferença isto, e é o reconhecimento que esse estado - de depressão, isolamento, não-funcionalidade social e pessoal - que legitimiza, social, clinicamente, e logicamente - a existência de uma transição, que não é uma escolha nem um desejo fútil, mas uma necessidade. Algo como isto só tem o potencial de que seja perdido esse reconhecimento, e de que os médicos estejam dispostos de todo a colaborar numa transição (da qual precisam de ter alguma certeza que é para o bem-estar da pessoa, é essa e tem sido desde sempre a ética da profissão médica, e por isso mesmo faz sentido uma avaliação).
É preciso que as avaliações e as transições não demorem eternamente, que @s pacientes sejam tratad@s com respeito e que a sua felicidade e a sua vida estejam no centro da consulta, mas não é assim que o vamos conseguir - pelo contrário, alienamos os médicos, de quem precisamos e com quem temos de dialogar.
Lamento o paternalismo de algumas associações de homossexuais, como os Panteras Rosa, que excluem há já anos a própria população-alvo do trabalho na área da transsexualidade. Lamento que pessoas que não têm, nem nunca tiveram a vivência e questões de cidadania básica que temos, nos silenciem e falem por nós. Sei, por experiência, que já não é por uma boa intenção ainda que ignorante, mas que há consciência deste silenciamento e do sabotar da luta pelos nossos direitos.
Apelo ao boicote a esta "campanha" - se são a favor dos direitos das pessoas transsexuais, não validem as acções de quem pretende ter protagonismo à sua custa. Apenas nós falamos por nós!
Siona
O meu envolvimento nesta campanha (assim como o de algumas pessoas que conheço bem) pretende marcar uma tomada de posição sobre a tipificação nos manuais de psicologia e de psiquiatria de uma identidade que não é, do nosso ponto de vista, patológica.
Saberás certamente que o que está na base desta reivindicação é um desejo genuíno, pelo menos da minha parte, de combater a transfobia.
Não queremos (não quero) falar por ninguém ou ter a pretensão de veicular um discurso que seja representativo de um grupo, seja ele qual fôr. Somos apenas cidadãs e cidadãos a expressar livremente as suas opiniões sobre um assunto que nos preocupa e que nos mobiliza.
Dr.ª Sofia,
Compreendo que, como disse, à partida a campanha pareça boa e positiva, e que há quem a tenha subscrito com inteira boa-fé - aliás, não duvido de forma alguma que seja essa a sua posição, e aprecio e agradeço genuinamente essa mesma boa-vontade. Se protestei contra algo, não era isso, não quero de forma alguma magoar ou alienar quem quer estar do nosso lado, muito pelo contrário.
Contudo, sei que não é o caso por parte de algumas pessoas, para quem já se tornou hábito ignorar a população em nome de quem querem falar, e que têm alguma noção de que isto não é de todo positivo para se conseguir os direitos humanos básicos que ainda faltam à população transsexual. E, pior ainda, esta não é a maneira de construir uma comunidade e um activismo T fortes e independentes; pelo contrário, aliena as pessoas transsexuais do activismo LGB(T), mostra-lhes não respeito e solidariedade mas paternalismo. O problema é que nem sequer isso é assumido, a primeira pessoa do plural é utilizada em comunicados... escritos por homossexuais cissexuais.
Concordo completamente que não é uma identidade patológica, mais do que ninguém, aliás; trata-se, contudo, de diferenciar a identidade do estado. Se esse estado é saudável, não prejudica o funcionamento pessoal e social, então obviamente não há razão para a transição. Pedir que também não haja qualquer avaliação é exigir à comunidade médica que participe num processo sem poder ter qualquer certeza se contribui para a saúde ou para a doença - e é deixar que pessoas com doenças mentais como esquizofrenia, mitomania, síndrome de Munchausen, outras perturbações monotemáticas, que queiram normalizar a sua orientação sexual (vivemos numa sociedade homofóbica, é natural que isso aconteça), ou outras situações, o façam sem que as informemos que estamos a dar um contributo imensamente negativo para as suas vidas e a sua felicidade. Não é melhor dar-lhes as ferramentas para descobrirem o que é melhor para a sua felicidade e saúde? Fazê-lo é autoritarismo, ou profissionalismo? Há algumas leituras demasiado ideológicas, com argumentos que podem fazer sentido no resto das questões LGB, e até no feminismo, mas que aqui não o fazem - pelo menos nesta altura. Na transsexualidade, devem ser utilizados os conceitos que fazem sentido dentro da transsexualidade, tal como na homossexualidade devem ser utilizados os conceitos que fazem sentido nela. Impôr um ao outro é alguma forma de homocentrismo, ou até homossexismo.
Aconteceu algo semelhante na Inglaterra, aliás aconselho a leitura do artigo e dos argumentos. É de uma mulher transsexual activista: http://blahflowers.livejournal.com/566525.html.
Foi convocada uma manifestação no âmbito desta campanha por um homem homossexual sem experiência ou trabalho na área da transsexualidade. Face a denúncias contínuas por parte da população transsexual, censurou comentários, intrincheirou-se na sua posição, mas finalmente desistiu e cancelou-a. A denúncia desta "campanha mundial" já começou, e continua em praticamente todos os países europeus. Se há países em que seja subscrita por uma minoria das pessoas transsexuais, em Portugal não há, literalmente, uma...
(continuo)
Pior ainda, fala-se também em nome da população interssexual - nunca em Portugal houve associações ou activistas interssexuais, pelo menos até hoje. Tenho provavelmente mais conhecimentos técnicos sobre alguns aspectos da interssexualidade do que a maioria das pessoas, mas não acho fácil uma resolução de tantas questões, diferentes e complexas. Não sei, sobretudo, como são as suas vidas, e os seus problemas. Poderia ajudar as pessoas interssexuais nas suas lutas, mas jamais falaria por elas. Aqui, homossexuais falam por mais que uma população, contra aquilo que é a sua voz, seus desejos e necessidades - o que é ainda mais surpreendente quando a campanha apela a que elas possam... escolher livremente.
Novamente, reconheço a boa intenção de muitas das pessoas que subscreveram esta campanha. Não quero acusá-las nem denunciá-las por algo que não é de todo sua culpa. Espero que continuem a nosso lado quando a nossa voz se fizer ouvir e anunciarmos os nossos projectos.
Obrigada e um abraço,
Siona.
Enquanto pessoa
transexual/transgénero e por acaso também portuguesa, não só apoio na integra o movimento mundial em causa como também participei na apresentação do movimento que decorreu em Lisboa.
Por isso, considero falsa a afirmação de que "Os Panteras Rosa não colaboram com ninguém entre a população transexual portuguesa" bastaria estar presente para se constatar que estavam, entre os presentes, algumas pessoas da suposta comunidade Trans.
Embora não deixe de ser lamentável termos perdido mais uma oportunidade para analisar e questionar posicões discordantes dentro dessa suposta comunidade,a constatacão é de que essa mesma impossibilidade se deve sobretudo á não comparecência ou sequer á respectiva representacão dos mesmos que discordam da iniciativa.
Felicito as Panteras por terem tido a CORAGEM de provocar "de novo" o debate em trono da temática trans,e se algum protagonismo lhes acresce pela iniciativa pois que lhes faca muito bom proveito porque em matéria de questões Trans bem o merecem.
Gostaria também de relembrar que este movimento "mundial" foi também subscrito pela ILGA-Europe e TGEU (transgender Europen Network) e será debatido dentro de duas semanas na próxima conferencia anual da ILGA-Europa que decorrerá em Malta e na qual vou participar......na qualidade de Transexual Portuguesa. E ou as pessoas Trans. Portuguesas não são deste mundo ou o que andamos a fazer pelo mundo está profundamente errado.
Lamento tambem informar que não reconheco a nunhuma ou nenhum suposta/o Transexual o direito de me representar a mim nem reconheco que o facto de sermos trans nos autorga algum direito especial de representacao ou de reconhecimento do que quer que seja.
Pelo contrario, e ás vezes até a contragosto, vejo-me na obrigacão ética de reconhecer que muitos homosexuais ou outros membros de quaisquer outras etnias ou outras "comunidades" estão muito melhor informados, formados e capacitados para defender os meus direitos do que eu e do que a maioria das pessoas Transexuais Portuguesas que eu conheco, alás o argumento relacionado com a neccessidade do anonimato, tão frequentemente invocado pelos supostos membros da comunidade Transexual Portuguesa, em nada contribui a que possa ambicionar pensar de outra forma, ou que possa sequer sonhar em fazer-me representar por algum membro da comunidae Transexual Portuguesa.
Quanto ao desejo de boicotar o movimento, pois claro que cada um está no seu direito de boicotar o que quiser.
Com os melhores cumprimentos Trans....
Jo Bernardo
Peço desculpa pela resposta longa, mas a circunstância obriga a tal.
"Pelo contrario, e ás vezes até a contragosto, vejo-me na obrigacão ética de reconhecer que muitos homosexuais ou outros membros de quaisquer outras etnias ou outras "comunidades" estão muito melhor informados, formados e capacitados para defender os meus direitos do que eu e do que a maioria das pessoas Transexuais Portuguesas"
Sem rodeios: isso é transfobia, pura. Tal como isto é misoginia, pura e óbvia: "vejo-me na obrigação de reconhecer que muitos homens estão muito melhor informados, formados e capacitados [...] que a maioria das mulheres portuguesas."
Só por isto, é fácil e imediato dizer que Jó Bernardo não representará ninguém, e precisa de se libertar de muitos preconceitos antes de o tentar vir a fazer.
Também já li alguns textos de Jó Bernardo, onde muitas vezes se torna difícil compreender o que o fraseamento quer dizer, onde os erros ortográficos e gramaticais aparecem com frequência, e até nem sequer uma definição básica de transsexualidade consegue fazer sentido, como isto: "Ser transexual, é ser alguém que não se identifica na sua identidade do género, com os seus órgãos genitais" (?)
Jó Bernardo tem liberdade, claro, para alegar o que quiser de si ou das suas capacidades de expressão ou trabalho. Mas que se limite a si, e não reproduza afirmações preconceituosas e ofensivas sobre toda uma população. São estas limitações que podem constituir um obstáculo na capacidade na representação, e para além disso o que tenho visto mais de Jó Bernardo - reforçar de outros preconceitos e estereótipos, como a prostituição, baixas habilitações literárias, toxicodependência, criminalidade - não me parecem ser um trabalho de esclarecimento, mas sim o contrário. Também não me recordo de nenhum trabalho substancial para além das aparições nos média, onde ia reforçando o preconceito e produzia poucas reivindicações substanciais (ou até coerentes). E coisas como isto. Nunca conheci nenhuma pessoa transsexual que se sinta representada por Jó Bernardo, bem pelo contrário, tenho ouvido consistentemente apenas insatisfação com essa representação, aparentemente a sua vontade de deixar que haja novas vozes e a representatividade se renove também é pouca, e parece-me que o diálogo e discussão não é exactamente desejo de Jó Bernardo, que parece ter problemas com a pluralidade.
Lembro-me também que, pouco depois do assassinato da Gisberta, alegou que ia para Paris, e que não aceitava nenhuma responsabilidade no activismo. Lembro-me de ter manifestado apoio por uma Lei de Identidade de Género semelhante ao GRA britânico, bem como de outros projectos, que nada têm a haver com as reivindicações desta "campanha", e que são com ela incompatíveis. Por isso estranho que diga que participa, e é uma mudança de ideias muito grande, e que tem ido sempre de encontro ao discurso de um único activista homossexual. Pelo que sei, mesmo na própria apresentação da campanha (na mesa, nenhuma pessoa da população transsexual portuguesa, minimamente capaz ou não), houveram várias vozes discordantes da audiência. Mais outro exemplo da oposição à campanha é este - e fica a pergunta de porque não foram essas outras expressões motivo de resposta, mas sim a minha. A "campanha" já teve várias denúncias, que têm crescido, como esta e esta. Se Jó Bernardo for ao site da ILGA-Europa ou da Transgender-Europe, que não estiveram envolvidas na criação da campanha, e ler um pouco, consegue verificar o que é por lá reivindicado não coincide com a esta “campanha”, sobretudo na “versão portuguesa”. Se há quem boicote e contribui negativamente aqui, não sou eu, lamento-o.
(continuo)
Felicito as Panteras por terem tido a CORAGEM de provocar "de novo" o debate em trono da temática trans,e se algum protagonismo lhes acresce pela iniciativa pois que lhes faca muito bom proveito porque em matéria de questões Trans bem o merecem."
Apreciei a denúncia internacional do assassinato de Gisberta pelos Panteras Rosa (que nunca antes tinham abordado a questão). Contudo, a partir daí, lembro-me de tantos erros grosseiros, factuais, argumentação completamente insistematizada, denúncias sensacionalistas e falsas, da parte de alguns elementos dos Panteras Rosa (que, para além de não terem pessoas transsexuais, aparentemente também têm alguma dificuldade em integrar mulheres), e tiros dados em pés alheios, que não haveria espaço para eles aqui. A quem quer o activismo para ter protagonismo, claro que não posso considerar activista, já que, pelo menos para mim, isso é sinónimo de se trabalhar - e só.
"nunhuma ou nenhum suposta/o Transexual"
Suposta significa alegadamente, mas sem certeza. Se Jó Bernardo concordasse com o que os textos que acompanham a campanha dizem, acreditaria que não é necessário nenhum requisito para se fazer uma transição clínica, e que a própria transição não é necessária (nem mais nada) para se pedir a mudança de nome e sexo legal. Portanto, basta que alguém afirme ser transsexual, e nada mais, para o ser. Obviamente que discordo (como todas as pessoas transsexuais), mas espanta-me que Jó Bernardo também o faça implicitamente - quer sobre mim ou outra pessoa. De qualquer maneira, aproveito para relembrar a Jó Bernardo que, pelo menos de acordo com o que já disse publicamente mais que uma vez, nunca teve qualquer avaliação, e os procedimentos a que se submeteu foram efectuados clandestinamente. Eu tenho várias avaliações independentes, vivo e tenho uma integração social bem tangível como mulher, a minha qualidade de vida só tem aumentado, o que mostra que a minha transição fez, e faz, sentido. Se há lugar a questionar a transsexualidade de alguém, não é a minha, e fico sinceramente impressionada com a afirmação.
Espero que Jó Bernardo, não podendo dar contributos mais positivos, ao menos tente conviver com a pluralidade um pouco melhor. Espero também que não continue a reforçar o preconceito contra a população transsexual portuguesa nos média - a exclusão que existe já é mais que suficiente, não temos necessidade de quem a aumente um pouco mais.
Serve o presente texto exclusivamente a titulo de informação e decisões que estão a ser tomadas a nivel Europeu e que eu defendo integralmente e a titulo individual.
Limitarme-ei a este pequeno texto, para não ferir susceptibilidades ou para não ter que acusar ninguem de discriminação pelo facto de não ser suficientemente letrada ou sufucientemente culta. Que chatice ter sido e defender as putas!
Esta Declaração foi votada em Malta no dia 28/10/2009
por 48 votos a favor,4 contra e 3 abstenções.
Declaration of the Trans Rights Conference
28th October 2009, Malta
We, the participants of the European Trans Rights Conference, yearn for a Europe
free from all discrimination1, where all people are valued equally irrespective of
their gender identity and gender expression. We envision a Europe where people of
all gender identities and gender expressions are fully respected and can live freely
without any violations to their human rights and institutions’ interferences in their
private lives, in accordance with the Yogyakarta Principles2. We want a Europe
where health insurance funded adequate hormonal and surgical medical assistance is
available in a non-pathologizing manner to all those trans people3 who seek it, and
where no trans person is required to undergo any compulsory medical treatment
(such as sterilization or gender reassignment surgeries) or a mental disorder
diagnosis in order to change legal gender and/or name.....
http://www.ilga-europe.org/europe/about_us/annual_conference/malta_2009 (anexo)
31st European Conference of the International Lesbian and Gay Association
13th ILGA-Europe conference
FINAL MINUTES
...............A recommendation from workshop 17 to endorse the Declaration of the Trans Rights Conference
(see annex 1) and to acknowledge its significance and the work and achievements of TGEU in
bringing it to this point was approved by the conference after a vote:
• For: 122
• Against: 0
• Abstentions: 16...............
http://www.ilga europe.org/europe/about_us/annual_conference/malta_2009
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