sábado, março 24, 2007

Liberdade comprometida por decisão judicial

Tive que ler e reler a notícia. Uma e outra vez. A indignação tem em mim efeitos viscerais.

Uma juíza alemã recusou-se conceder o divórcio a uma mulher vítima de violência conjugal, de origem marroquina, baseando a sua argumentação no Alcorão, que parece prever (segundo a interpretação de alguns e algumas, juíza incluída) a punição física das mulheres pelos seus maridos, sempre que a honra destes seja ameaçada. De acordo com o DN de ontem, a edição online do Der Spiegel cita excertos de uma carta enviada pela magistrada a fundamentar a rejeição da aplicação do divórcio imediato fazendo alusão inclusivamente a uma passagem do Alcorão, segundo a qual o marido pode "punir a mulher se julgar a honra violada".

Gostava de lembrar à juíza em questão que os direitos das mulheres (de todas elas, sem excepção) são inalienáveis. Em nome de nenhuma religião, sob qualquer pretexto e em nenhuma circunstância, se pode atentar contra a sua dignidade, quer seja ela física, psicológica ou sexual.
Gostava de lembrar à juíza em questão, que as mulheres (todas elas, sem excepção) exigem do sistema de justiça igualdade no tratamento que lhes providencia e nas medidas que lhes aplica. As mulheres não estão dispostas a vestir nenhum estatuto de menoridade que lhes sonegue a autonomia e a auto-determinação.
Gostava de lembrar à juíza em questão que todas as formas de violência (todas, sem excepção) devem merecer de todos e de todas nós repúdio absoluto e completa intransigência.
Os direitos da mulheres não podem ficar sujeitos a decisões arbitrárias de quem não sabe sequer, mesmo sendo mulher, que as mulheres têm direitos.

1 comentário:

maria cecilia disse...

“Às vésperas do terceiro milênio, homens ainda usam a força bruta e a violência, inclusive a sexual, para subjugar as mulheres" Maria José Braga
Pois...com mulheres como esta em defesa dos direitos da mulher não precisamos de inimigos!!! Uma mulher com poder de decisão e julga o seu género desta forma...como poderemos nós, mulheres , avançar na luta a favor de direitos fundamentais? Ou seja, como simplesmente não sermos maltratadas quer fisicamente ou psicologicamente? Tantos passos em frente nesta luta extremamente dolorosa e num ápice parece que nada foi apreendido...Sabemos que o combate para algumas mulheres ainda estará nos primórdios, mas pelo que constato também poderemos afirmar que para nós, as mulheres ocidentais, as nossas conquistas não estão eternamente garantidas e a maior prova foi –nos dada pela Sr Drª Juíza, mulher, mas com um pensamento e um conhecimento da causa em questão que eu não partilho...não sei em que mundo viverá esta Sra. Jurista...de certeza que não é aquele pelo qual eu luto... Dignidade senhores juristas e sensibilidade...Afinal, somos todos, tão somente ...”seres humanos”...e ...simplesmente todos iguais!