sábado, junho 09, 2007

"O pessoal é político"

Chegou finalmente esta semana ao Tribunal Constitucional o caso de 2 mulheres - Teresa Pires e Helena Paixão - que tentaram, em vão, contrair matrimónio numa conservatória de Lisboa há cerca de um ano e meio atrás.

Fico ao rubro sempre que assisto ao agitar das bandeiras da revolução por uma causa (pessoal ou social) em que se acredita convictamente. Mais ainda quando assisto no presente ao reavivar de uma chama antiga que permanece acesa apesar dos muitos avanços (e também dos muitos recuos) que vamos fazendo: "o pessoal é político".

Há nestes actos de rebeldia salutar um quê de subversão que me fascina. Talvez porque ainda acredite que as grandes conquistas não se alcançam fortuitamente ou ao acaso, mas sim por via de uma vontade acintosa e de uma militância activa. Uma vontade acintosa de fazer mover o que alguns/as julgam inamovível, agitando consciências, sacudindo moralismos dismórficos, virando as mesas, partindo a loiça.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13.º (Princípio da igualdade), estabelece que:

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Terá a República Portuguesa uma Constituição de retórica?
Ou estaremos todos/as a precisar de umas aulas de democracia?

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